Introdução

A empresa NQA, Lda. elaborou o presente Regulamento de Formação com o objetivo de informar todos os intervenientes nos cursos e ações de formação das regras e procedimentos relativos ao seu funcionamento, de modo claro e objetivo.

A inscrição e participação em cursos ou ações de formação organizadas pela NQA, Lda. obriga à aceitação das normas deste Regulamento de Formação.

Normas Gerais

A atividade formativa da NQA, Lda. tem como destinatários profissionais integrados em organizações, que investem no desenvolvimento das suas competências.

Nas ações e cursos de formação realizadas intra-empresa, as condições de prestação do serviço, bem como os objetivos, conteúdos e metodologias formativas são definidas nas propostas comerciais previamente acordadas e adjudicadas pelos Clientes. A definição e seleção dos destinatários, a constituição dos grupos de formação, bem como as convocatórias dos participantes são efetuadas, internamente, pelos Clientes. As condições de funcionamento da formação poderão ser diferentes das que estão definidas neste regulamento, quando tal for, previamente, acordado com os Clientes, em função das especificidades dos projetos formativos.

As ações e cursos de formação inter-empresas, organizados pela NQA, Lda., realizam-se de acordo com as condições específicas de cada um pelas quais são divulgadas. Estas ações e cursos podem ser frequentadas por qualquer pessoa que cumpra os requisitos anunciados, quer se inscrevam através da sua entidade empregadora ou como particular. Nestes casos, a aceitação das inscrições fica sujeita à verificação, pelos serviços da NQA, Lda., da adequação do perfil do participante, de acordo com as condições divulgadas para cada curso ou ação de formação.

Inscrição nas Ações de Formação

Nas ações e cursos de formação intra-empresa, os participantes deverão preencher a Ficha de Inscrição, com os dados necessários à gestão administrativa da formação, ao registo das presenças e à emissão dos certificados de formação, quando a empresa Cliente não fornecer esses dados, diretamente, aos serviços da NQA, Lda., antes da data de início da respetiva formação.

A inscrição nos cursos e ações de formação inter-empresas, organizadas pela NQA, Lda., deve ser formalizada pelo preenchimento completo e correto da Ficha de Inscrição disponível num formulário online ou por outra forma de divulgação.

A inscrição de particulares ou pessoas singulares, nas formações inter-empresas, só será considerada válida após a boa receção do respetivo pagamento, quando tal for necessário, e a sua validação pelos serviços da NQA, Lda. A respetiva fatura / recibo só será emitida e enviada após o pagamento da totalidade do valor.

Os preços divulgados serão sempre valores sem IVA.

Em cada curso e ação de formação inter-empresas, as inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis, podendo existir um número mínimo e máximo de participantes para poderem ser asseguradas as condições de funcionamento de acordo com os objetivos definidos. As inscrições são aceites por ordem de chegada, até ao número máximo de participantes previsto para cada formação.

Pagamentos, Cancelamentos e Desistências

O pagamento dos cursos e ações de formação deve ser efetuado segundo as condições específicas de divulgação de cada formação. O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária para o Banco:

IBAN: PT50001000006150585000154

SWIFT/BIC: BBPIPTPL

Titular: NQA — Empowering People & Business, Lda.

Só serão aceites cancelamentos das inscrições já sinalizadas ou pagas até oito dias antes da data de início de cada curso ou ação de formação, sem qualquer penalização.

Se o cancelamento for efetuado até cinco dias antes da data da formação, haverá direito à devolução de 50% do valor pago, ficando o restante valor na posse NQA, Lda., afetado a despesas de organização.

A NQA, Lda. devolverá o montante devido no prazo máximo de quinze dias úteis, após receber a informação sobre o IBAN do participante.

Se o cancelamento for efetuado com menos de cinco dias antes da data de início da formação, não haverá qualquer devolução do valor pago. No entanto, o valor não devolvido poderá ser utilizado pelo mesmo participante ou empresa em futuras ações ou cursos de formação a realizar pela NQA, Lda., no prazo de um ano.

Se o participante desistir do curso ou ação de formação após o seu início ou durante a sua realização, não haverá qualquer devolução do valor pago.

Todos os cancelamentos ou desistências devem ser comunicados por escrito à NQA, Lda., enviando um email para o endereço: office [at] nqa [dot] pt dirigido ao Gestor de Formação.

Quaisquer alterações a essa divulgação inicial serão comunicadas aos participantes que já tenham formalizado a sua inscrição ou manifestado interesse em participar.

Por motivos que sejam alheios aos seus planos, a NQA, Lda. reserva-se o direito de alterar as condições iniciais de divulgação, incluindo cancelar, reagendar ou suspender a realização dos cursos e ações de formação.

Nestas circunstâncias, os participantes que tenham efetuado o pagamento da sua inscrição poderão optar entre o reembolso integral do valor pago, a transferência da sua inscrição para uma outra data de realização do mesmo curso ou ação de formação ou para uma outra formação de valor equivalente, que estejam ou venham a ser divulgadas no plano de formação da empresa.

Funcionamento das Ações de Formação

Durante a realização dos cursos e ações de formação, os participantes deverão assumir uma conduta adequada, de acordo com as regras universais de urbanidade, tratando de forma cordial todos os intervenientes, usando de bom senso, contribuindo para o bom clima de trabalho e para a realização das atividades formativas, zelando pela conservação e boa utilização das instalações e de todos os materiais, equipamentos e tecnologias disponibilizados.

Os documentos e outros materiais que forem disponibilizados aos participantes durante a realização das ações de formação estão protegidos pelas disposições legais aplicáveis à proteção da propriedade intelectual e direitos de autor. Desta forma, esses materiais e documentos só podem ser utilizados para fins estritamente pessoais, excluindo quaisquer outros, e decorrentes da participação nos cursos e ações de formação organizados pela empresa NQA, Lda.

Após o termo de cada curso ou ação de formação, os participantes receberão um certificado de formação se tiverem aprovação, quando tal for exigido, e se participarem em pelo menos 95% do tempo total de duração do curso ou ação de formação, a não ser que as condições de divulgação do curso ou ação de formação tenham outra indicação específica.

Privacidade e Tratamento dos Dados

Todos os dados pessoais fornecidos à empresa NQA, Lda., no âmbito da gestão da atividade formativa, são tratados de acordo com a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, são considerados confidenciais e não serão disponibilizados a terceiros, sob qualquer forma ou condição.

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes na Ficha de Inscrição destinam-se, exclusivamente, à organização e gestão técnico-administrativa e contabilística da formação e à emissão dos respetivos certificados, sendo mantidos pelo prazo legal, de acordo com os requisitos regulamentares aplicáveis.

A NQA, Lda. reserva-se o direito de utilizar os dados fornecidos nas inscrições dos cursos e ações de formação para acompanhamento e avaliação dos resultados das formações, para a realização de diagnósticos de necessidades de formação, para a divulgação de outras ações de formação por si organizadas e para o tratamento estatístico das ações realizadas.

O participante tem direito a cancelar ou alterar os seus dados em qualquer momento, devendo, para o efeito, contactar os serviços da NQA, Lda., enviando um email para o endereço office [at] nqa [dot] pt dirigido ao Gestor de Formação.

A NQA, Lda. não procede à recolha de imagens, vídeos e sons durante a realização das formações, de modo a garantir a privacidade dos participantes. Pela mesma razão, não é permitido aos participantes proceder ao registo fotográfico, videográfico ou sonoro das formações, tanto presenciais como on-line.

Elogios, Questões ou Reclamações

A NQA, Lda. está comprometida na procura constante de um nível sempre mais elevado da qualidade da formação que disponibiliza aos participantes e da satisfação dos seus Clientes. O Gestor de Formação e o/a Formador/a, no acompanhamento da realização das ações e cursos de formação, apoiam a facilitação de soluções e a prevenção da ocorrência de situações que possam, eventualmente, perturbar ou impedir o normal e adequado funcionamento da formação.

No final da formação ou no seu decurso, qualquer participante ou interveniente poderá formalizar um elogio, uma sugestão de melhoria, um registo de ocorrência ou uma reclamação sobre alguma situação que considere pertinente e que esteja relacionada com a formação a decorrer. O formulário de avaliação, a preencher no final da formação, tem um campo próprio onde poderá registar a sua opinião sobre a formação, incluindo elogios, sugestões, ocorrências ou reclamações. Durante a formação, poderá comunicar a sua opinião, pessoalmente, ao Formador/a, que a encaminhará, ou usar o formulário digital Registo de Ocorrências, que pode ser disponibilizado a qualquer momento. Poderá, também, fazê-lo, diretamente, aos serviços da NQA, Lda., enviando um email para o endereço office [at] nqa [dot] pt dirigido ao Gestor de Formação.

Uma reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de cinco dias úteis após a ocorrência dos factos que lhe possam ter dado origem e conter a identificação do participante e da formação, assim como a descrição da situação e a eventual inclusão de documentos ou evidências. A reclamação será apreciada pelo Gestor de Formação, que analisará a sua fundamentação e poderá ouvir, se entender necessário, outros intervenientes no processo formativo, dando o seguimento que for adequado para preservar os padrões de responsabilidade da empresa, o cumprimento dos procedimentos organizacionais, das regras de conduta ou da legislação vigente.

A NQA, Lda. dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico (em https://www.livroreclamacoes.pt), pelo que o tratamento das reclamações recebidas, por este meio, segue a legislação em vigor.

Em qualquer caso, a NQA, Lda. responderá a todas as mensagens de correio eletrónico e reclamações no prazo máximo de quinze dias úteis, a contar da data de receção da comunicação, independentemente do assunto e do seguimento que lhe for dado.

Disposições Finais

O presente Regulamento de Formação é divulgado para consulta dos intervenientes nas ações e cursos de formação em canais digitais e pode ser disponibilizado num formato adequado quando for solicitado por um Cliente.

Todos os casos omissos neste Regulamento de Formação serão decididos pela gerência da empresa e pelo Gestor de Formação, respeitando a legislação em vigor.

Para contactar os serviços da NQA, Lda. poderá, a todo o tempo, enviar um e-mail para o endereço office [at] nqa [dot] pt

Última atualização: 12 Agosto 2024